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POSSO PEDIR PENSÃO ALIMENTÍCIA AO PAI QUE ESTÁ DESEMPREGADO?

SIM! O desemprego não isenta o pagamento da pensão alimentícia. É pacificado o entendimento de que o fato do pai estar desempregado não lhe desobriga ao pagamento da pensão ao filho menor, uma vez que há presunção de que o infante…

COMO CALCULAR O VALOR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA? MITO DOS 30%

O pai deve pagar 30% do que recebe? Mito! Para pagamento de pensão alimentícia não há porcentagem pré-definida, não existe nenhuma regra que impõe o desconto de 30% dos rendimentos de quem paga. O poder judiciário irá buscar uma…

ALIMENTOS GRAVÍDICOS! VOCÊ SABE O QUE SÃO? POSSO PLEITEÁ-LOS?

Está grávida? Você pode pleitear alimentos durante a gestação!! Os alimentos gravídicos foram inseridos pela Lei nº 11.804 de 2008. Consiste no “direito de alimentos da mulher gestante”. Esses direitos compreendem a valores…

ABANDONO AFETIVO - RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO!!

"AMAR É FACULDADE, CUIDAR É DEVER" Infelizmente, é extremamente comum pais abandonarem seus filhos, após o nascimento. Nessa perspectiva, iniciou-se diversas ações judiciais pleiteando indenização contra o genitor que realizou o abandono…

PENSÃO ALIMENTÍCIA A EX-CÔNJUGE OU COMPANHEIRO. TENHO DIREITO?

Pensão alimentícia a ex-esposa?  Você sabe se tem direito de pleiteá-los?  De acordo com os artigos 1.694 e 1.695 do Código Civil, é de fácil constatação acerca da possibilidade de pedido de pensão alimentícia a ex cônjuge…

PENSÃO ALIMENTÍCIA. TENHO DIREITO A 13º E FÉRIAS?

PENSÃO ALIMENTÍCIA MEU FILHO TEM DIREITO A 13º E TERÇO DE FÉRIAS? CASO ESSAS VERBAS NÃO SEJAM PAGAS, O QUE FAZER? SIM, seu filho tem direito ao 13º salário e o terço de férias, desde que o alimentante trabalhe com carteira…
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O pai não paga a pensão alimentícia fixada pelo juiz. O que eu faço?

Como já sabemos, muitos “pais” apenas geram seus filhos, porém, após terem pensões alimentícias fixadas pelo juiz, deixam de efetuar o pagamento, não dando maior importância a verba alimentar de sua prole, o que acarreta em sérios…
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A quem posso pedir alimentos? Até quando existe a obrigação de pagar alimentos ao filho?

A quem posso pedir alimentos? A obrigação alimentar, em Direito de Família, é decorrente do parentesco ou da formação de uma família (matrimonial ou união estável). Art. 1.696. O direito à prestação de alimentos é recíproco…