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ALIMENTOS GRAVÍDICOS! VOCÊ SABE O QUE SÃO? POSSO PLEITEÁ-LOS?

Está grávida? Você pode pleitear alimentos durante a gestação!! Os alimentos gravídicos foram inseridos pela Lei nº 11.804 de 2008. Consiste no “direito de alimentos da mulher gestante”. Esses direitos compreendem a valores…

ABANDONO AFETIVO - RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO!!

"AMAR É FACULDADE, CUIDAR É DEVER" Infelizmente, é extremamente comum pais abandonarem seus filhos, após o nascimento. Nessa perspectiva, iniciou-se diversas ações judiciais pleiteando indenização contra o genitor que realizou o abandono…

PENSÃO ALIMENTÍCIA A EX-CÔNJUGE OU COMPANHEIRO. TENHO DIREITO?

Pensão alimentícia a ex-esposa?  Você sabe se tem direito de pleiteá-los?  De acordo com os artigos 1.694 e 1.695 do Código Civil, é de fácil constatação acerca da possibilidade de pedido de pensão alimentícia a ex cônjuge…

PENSÃO ALIMENTÍCIA. TENHO DIREITO A 13º E FÉRIAS?

PENSÃO ALIMENTÍCIA MEU FILHO TEM DIREITO A 13º E TERÇO DE FÉRIAS? CASO ESSAS VERBAS NÃO SEJAM PAGAS, O QUE FAZER? SIM, seu filho tem direito ao 13º salário e o terço de férias, desde que o alimentante trabalhe com carteira…
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O pai não paga a pensão alimentícia fixada pelo juiz. O que eu faço?

Como já sabemos, muitos “pais” apenas geram seus filhos, porém, após terem pensões alimentícias fixadas pelo juiz, deixam de efetuar o pagamento, não dando maior importância a verba alimentar de sua prole, o que acarreta em sérios…
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O que é a paternidade/maternidade socioafetiva?

Iniciamos o assunto com uma “simples pergunta.” Ser genitor é o mesmo que ser pai ou mãe? Penso que não. A situação de pai e mãe vai muito além da geração biológica. Ao passar dos anos as famílias vem sofrendo diversas…
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Namora há muito tempo? Será que essa relação é uma União Estável?

A União Estável tem como premissa uma relação pública, contínua, duradoura e com o objetivo de constituir família. Portanto, para sua constituição devemos lembrar de algumas regras importantes. 1. NÃO existe prazo mínimo de…
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Meu familiar faleceu e deixou dívidas... E agora?

Seu Ente querido faleceu e deixou dívidas? Entenda... A dívida não pode ser repassada aos herdeiros. No entanto, existindo uma dívida, a herança do falecido deve pagá-la. Artigo 796 do Código de Processo Civil "O espólio responde…