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ALIMENTOS GRAVÍDICOS! VOCÊ SABE O QUE SÃO? POSSO PLEITEÁ-LOS?

Está grávida? Você pode pleitear alimentos durante a gestação!! Os alimentos gravídicos foram inseridos pela Lei nº 11.804 de 2008. Consiste no “direito de alimentos da mulher gestante”. Esses direitos compreendem a valores…

ABANDONO AFETIVO - RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO!!

"AMAR É FACULDADE, CUIDAR É DEVER" Infelizmente, é extremamente comum pais abandonarem seus filhos, após o nascimento. Nessa perspectiva, iniciou-se diversas ações judiciais pleiteando indenização contra o genitor que realizou o abandono…

PENSÃO ALIMENTÍCIA A EX-CÔNJUGE OU COMPANHEIRO. TENHO DIREITO?

Pensão alimentícia a ex-esposa?  Você sabe se tem direito de pleiteá-los?  De acordo com os artigos 1.694 e 1.695 do Código Civil, é de fácil constatação acerca da possibilidade de pedido de pensão alimentícia a ex cônjuge…

PENSÃO ALIMENTÍCIA. TENHO DIREITO A 13º E FÉRIAS?

PENSÃO ALIMENTÍCIA MEU FILHO TEM DIREITO A 13º E TERÇO DE FÉRIAS? CASO ESSAS VERBAS NÃO SEJAM PAGAS, O QUE FAZER? SIM, seu filho tem direito ao 13º salário e o terço de férias, desde que o alimentante trabalhe com carteira…
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O pai não paga a pensão alimentícia fixada pelo juiz. O que eu faço?

Como já sabemos, muitos “pais” apenas geram seus filhos, porém, após terem pensões alimentícias fixadas pelo juiz, deixam de efetuar o pagamento, não dando maior importância a verba alimentar de sua prole, o que acarreta em sérios…
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O que é a paternidade/maternidade socioafetiva?

Iniciamos o assunto com uma “simples pergunta.” Ser genitor é o mesmo que ser pai ou mãe? Penso que não. A situação de pai e mãe vai muito além da geração biológica. Ao passar dos anos as famílias vem sofrendo diversas…
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Namora há muito tempo? Será que essa relação é uma União Estável?

A União Estável tem como premissa uma relação pública, contínua, duradoura e com o objetivo de constituir família. Portanto, para sua constituição devemos lembrar de algumas regras importantes. 1. NÃO existe prazo mínimo de…
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Perdeu sua comanda no bar ou na balada? Te cobraram uma multa altíssima?

Perdeu sua comanda no bar ou na balada? Te cobraram uma multa altíssima? NÃO PAGUE!! Constitui prática abusiva a exigência do fornecedor de vantagem manifestamente excessiva do consumidor (art. 39, V, CDC). A cobrança de multa…
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Comprei pela internet e me arrependi. Posso desistir?

Comprei pela internet e me arrependi. Posso desistir? SIM, você pode desistir do contrato, no prazo de 07 dias a contar da sua assinatura ou do recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação ocorrer fora do estabelecimento…
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Meu familiar faleceu e deixou dívidas... E agora?

Seu Ente querido faleceu e deixou dívidas? Entenda... A dívida não pode ser repassada aos herdeiros. No entanto, existindo uma dívida, a herança do falecido deve pagá-la. Artigo 796 do Código de Processo Civil "O espólio responde…