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POSSO MUDAR DE NOME? EM QUAIS HIPÓTESES?

Você sabe quais as possibilidade para mudança de nome? O nome é algo que nos acompanha por toda a vida, fazendo parte de nosso direito da personalidade. No entanto, não rara as vezes, as pessoas desejam sua alteração por diversos motivos. Aqui…

ALIMENTOS GRAVÍDICOS! VOCÊ SABE O QUE SÃO? POSSO PLEITEÁ-LOS?

Está grávida? Você pode pleitear alimentos durante a gestação!! Os alimentos gravídicos foram inseridos pela Lei nº 11.804 de 2008. Consiste no “direito de alimentos da mulher gestante”. Esses direitos compreendem a valores…

ABANDONO AFETIVO - RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO!!

"AMAR É FACULDADE, CUIDAR É DEVER" Infelizmente, é extremamente comum pais abandonarem seus filhos, após o nascimento. Nessa perspectiva, iniciou-se diversas ações judiciais pleiteando indenização contra o genitor que realizou o abandono…

PENSÃO ALIMENTÍCIA A EX-CÔNJUGE OU COMPANHEIRO. TENHO DIREITO?

Pensão alimentícia a ex-esposa?  Você sabe se tem direito de pleiteá-los?  De acordo com os artigos 1.694 e 1.695 do Código Civil, é de fácil constatação acerca da possibilidade de pedido de pensão alimentícia a ex cônjuge…

PENSÃO ALIMENTÍCIA. TENHO DIREITO A 13º E FÉRIAS?

PENSÃO ALIMENTÍCIA MEU FILHO TEM DIREITO A 13º E TERÇO DE FÉRIAS? CASO ESSAS VERBAS NÃO SEJAM PAGAS, O QUE FAZER? SIM, seu filho tem direito ao 13º salário e o terço de férias, desde que o alimentante trabalhe com carteira…
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ATRASO NO VOO – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

ATRASO NO VOO – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ✈🛫 Final de ano chegando e as tão sonhadas férias e viagens se aproximam... porém, são frequentes as reclamações de passageiros de companhias aéreas acerca do atraso no voo ao seu…
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Cobrança de dívida inexistente? Dano moral! Decisão do TJ-SP

DANO MORAL! São constantes as reclamações de consumidores que são importunados insistentemente por empresas efetuando cobranças de valores que NÃO são devidos. E, como sabemos, mesmo formalizando as reclamações através de ligações…
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Quais cuidados devo tomar ao comprar um veículo de particular?

COMPRA E VENDA DE VEÍCULOS ENTRE PARTICULARES - CUIDADOS NECESSÁRIOS AO ADQUIRIR 🧐 VOCÊ SABE OS RISCOS? A cada ano que passa o mercado automobilístico fica cada vez mais saturado e os lojistas vem sofrendo cada dia mais com a venda…

Porque não devo ser fiador?

NÃO SEJA FIADOR! ❌ É isso mesmo. Minha orientação é para que você NÃO seja fiador em contrato de locação residencial. Você acha que o seu único imóvel destinado a moradia é um bem de família e nunca poderá ser penhorado? Sinto…
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Me acidentei na academia. A academia deverá reparar os danos?

Acidentou-se na academia por falta de assistência de profissionais? Com a tendência “fitness”, as academias estão cada dia mais lotadas de pessoas querendo alcançar o tão sonhado “corpo perfeito”. Porém, muitas vezes, nos…