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POSSO MUDAR DE NOME? EM QUAIS HIPÓTESES?

Você sabe quais as possibilidade para mudança de nome? O nome é algo que nos acompanha por toda a vida, fazendo parte de nosso direito da personalidade. No entanto, não rara as vezes, as pessoas desejam sua alteração por diversos motivos. Aqui…
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ATRASO NO VOO – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

ATRASO NO VOO – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ✈🛫 Final de ano chegando e as tão sonhadas férias e viagens se aproximam... porém, são frequentes as reclamações de passageiros de companhias aéreas acerca do atraso no voo ao seu…
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Cobrança de dívida inexistente? Dano moral! Decisão do TJ-SP

DANO MORAL! São constantes as reclamações de consumidores que são importunados insistentemente por empresas efetuando cobranças de valores que NÃO são devidos. E, como sabemos, mesmo formalizando as reclamações através de ligações…
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Me acidentei na academia. A academia deverá reparar os danos?

Acidentou-se na academia por falta de assistência de profissionais? Com a tendência “fitness”, as academias estão cada dia mais lotadas de pessoas querendo alcançar o tão sonhado “corpo perfeito”. Porém, muitas vezes, nos…
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Perdeu sua comanda no bar ou na balada? Te cobraram uma multa altíssima?

Perdeu sua comanda no bar ou na balada? Te cobraram uma multa altíssima? NÃO PAGUE!! Constitui prática abusiva a exigência do fornecedor de vantagem manifestamente excessiva do consumidor (art. 39, V, CDC). A cobrança de multa…
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Recebeu cartão de crédito sem solicitação expressa? Essa prática é abusiva...

Recebeu cartão de crédito sem solicitação expressa? Essa prática é abusiva...  O consumidor tem o direito de receber somente os produtos ou serviços que tenha expressamente solicitado. Assim, constitui prática abusiva, na forma…
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Fui negativado indevidamente... tenho direito a danos morais?

Nome negativado indevidamente gera indenização por danos morais, em alguns casos... É cabível indenização por danos morais se houver inscrição INDEVIDA do consumidor no cadastro de inadimplentes. O dano moral, nesses casos, é…