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ALIMENTOS GRAVÍDICOS! VOCÊ SABE O QUE SÃO? POSSO PLEITEÁ-LOS?

Está grávida? Você pode pleitear alimentos durante a gestação!! Os alimentos gravídicos foram inseridos pela Lei nº 11.804 de 2008. Consiste no “direito de alimentos da mulher gestante”. Esses direitos compreendem a valores…

ABANDONO AFETIVO - RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO!!

"AMAR É FACULDADE, CUIDAR É DEVER" Infelizmente, é extremamente comum pais abandonarem seus filhos, após o nascimento. Nessa perspectiva, iniciou-se diversas ações judiciais pleiteando indenização contra o genitor que realizou o abandono…

PENSÃO ALIMENTÍCIA A EX-CÔNJUGE OU COMPANHEIRO. TENHO DIREITO?

Pensão alimentícia a ex-esposa?  Você sabe se tem direito de pleiteá-los?  De acordo com os artigos 1.694 e 1.695 do Código Civil, é de fácil constatação acerca da possibilidade de pedido de pensão alimentícia a ex cônjuge…

PENSÃO ALIMENTÍCIA. TENHO DIREITO A 13º E FÉRIAS?

PENSÃO ALIMENTÍCIA MEU FILHO TEM DIREITO A 13º E TERÇO DE FÉRIAS? CASO ESSAS VERBAS NÃO SEJAM PAGAS, O QUE FAZER? SIM, seu filho tem direito ao 13º salário e o terço de férias, desde que o alimentante trabalhe com carteira…
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O pai não paga a pensão alimentícia fixada pelo juiz. O que eu faço?

Como já sabemos, muitos “pais” apenas geram seus filhos, porém, após terem pensões alimentícias fixadas pelo juiz, deixam de efetuar o pagamento, não dando maior importância a verba alimentar de sua prole, o que acarreta em sérios…
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Namora há muito tempo? Será que essa relação é uma União Estável?

A União Estável tem como premissa uma relação pública, contínua, duradoura e com o objetivo de constituir família. Portanto, para sua constituição devemos lembrar de algumas regras importantes. 1. NÃO existe prazo mínimo de…
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A quem posso pedir alimentos? Até quando existe a obrigação de pagar alimentos ao filho?

A quem posso pedir alimentos? A obrigação alimentar, em Direito de Família, é decorrente do parentesco ou da formação de uma família (matrimonial ou união estável). Art. 1.696. O direito à prestação de alimentos é recíproco…
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Posso me divorciar direto no cartório?

Divórcio Extrajudicial Posso me divorciar direto no cartório? SIM, desde que preenchidos alguns requisitos... Em busca da facilitação de procedimentos, foram introduzidas normas disciplinadoras para realização do divórcio extrajudicial…