COBRANÇA DE CONDOMÍNIO E IPTU ANTES DA ENTREGA DAS CHAVES? CLÁUSULA ABUSIVA

COMPROU IMÓVEL NA PLANTA E ESTÁ SENDO COBRADO CONDOMÍNIO E IPTU ANTES DA ENTREGA DAS CHAVES? ENTENDA SEUS DIREITOS!! Na grande maioria dos contratos entre a construtora e consumidor, são inseridas cláusulas contratuais abusivas. Via…

POSSO MUDAR DE NOME? EM QUAIS HIPÓTESES?

Você sabe quais as possibilidade para mudança de nome? O nome é algo que nos acompanha por toda a vida, fazendo parte de nosso direito da personalidade. No entanto, não rara as vezes, as pessoas desejam sua alteração por diversos motivos. Aqui…
,

ATRASO NO VOO – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

ATRASO NO VOO – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ✈🛫 Final de ano chegando e as tão sonhadas férias e viagens se aproximam... porém, são frequentes as reclamações de passageiros de companhias aéreas acerca do atraso no voo ao seu…
,

Cobrança de dívida inexistente? Dano moral! Decisão do TJ-SP

DANO MORAL! São constantes as reclamações de consumidores que são importunados insistentemente por empresas efetuando cobranças de valores que NÃO são devidos. E, como sabemos, mesmo formalizando as reclamações através de ligações…
,

Imunidade tributária de IPTU

🚫🚫🚫ATENÇÃO!! 🚫🚫🚫 Decisão recente (17/10/2018) do STF  consolida entendimento acerca da IMUNIDADE TRIBUTÁRIA de IPTU para imóveis do Programa Habitacional operado pela Caixa Econômica Federal. Os imóveis financiados…
,

Quais cuidados devo tomar ao comprar um veículo de particular?

COMPRA E VENDA DE VEÍCULOS ENTRE PARTICULARES - CUIDADOS NECESSÁRIOS AO ADQUIRIR 🧐 VOCÊ SABE OS RISCOS? A cada ano que passa o mercado automobilístico fica cada vez mais saturado e os lojistas vem sofrendo cada dia mais com a venda…

Porque não devo ser fiador?

NÃO SEJA FIADOR! ❌ É isso mesmo. Minha orientação é para que você NÃO seja fiador em contrato de locação residencial. Você acha que o seu único imóvel destinado a moradia é um bem de família e nunca poderá ser penhorado? Sinto…
,

Me acidentei na academia. A academia deverá reparar os danos?

Acidentou-se na academia por falta de assistência de profissionais? Com a tendência “fitness”, as academias estão cada dia mais lotadas de pessoas querendo alcançar o tão sonhado “corpo perfeito”. Porém, muitas vezes, nos…
,

Foi parado na blitz da lei seca? Tomou multa por negar-se a realizar o teste do bafômetro?

Foi parado na blitz da lei seca? Tomou multa por negar-se a realizar o teste do "bafômetro"? Essa prática é inconstitucional... O Código de Trânsito Brasileiro, passou por diversas alterações no ano de 2016 e, dentre elas, surgiu-se…
,

Perdeu sua comanda no bar ou na balada? Te cobraram uma multa altíssima?

Perdeu sua comanda no bar ou na balada? Te cobraram uma multa altíssima? NÃO PAGUE!! Constitui prática abusiva a exigência do fornecedor de vantagem manifestamente excessiva do consumidor (art. 39, V, CDC). A cobrança de multa…