,

A quem posso pedir alimentos? Até quando existe a obrigação de pagar alimentos ao filho?

A quem posso pedir alimentos? A obrigação alimentar, em Direito de Família, é decorrente do parentesco ou da formação de uma família (matrimonial ou união estável). Art. 1.696. O direito à prestação de alimentos é recíproco…
,

Fui negativado indevidamente... tenho direito a danos morais?

Nome negativado indevidamente gera indenização por danos morais, em alguns casos... É cabível indenização por danos morais se houver inscrição INDEVIDA do consumidor no cadastro de inadimplentes. O dano moral, nesses casos, é…
, ,

Posso me divorciar direto no cartório?

Divórcio Extrajudicial Posso me divorciar direto no cartório? SIM, desde que preenchidos alguns requisitos... Em busca da facilitação de procedimentos, foram introduzidas normas disciplinadoras para realização do divórcio extrajudicial…