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O que é a paternidade/maternidade socioafetiva?

Iniciamos o assunto com uma “simples pergunta.” Ser genitor é o mesmo que ser pai ou mãe? Penso que não. A situação de pai e mãe vai muito além da geração biológica. Ao passar dos anos as famílias vem sofrendo diversas…
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Namora há muito tempo? Será que essa relação é uma União Estável?

A União Estável tem como premissa uma relação pública, contínua, duradoura e com o objetivo de constituir família. Portanto, para sua constituição devemos lembrar de algumas regras importantes. 1. NÃO existe prazo mínimo de…
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Foi parado na blitz da lei seca? Tomou multa por negar-se a realizar o teste do bafômetro?

Foi parado na blitz da lei seca? Tomou multa por negar-se a realizar o teste do "bafômetro"? Essa prática é inconstitucional... O Código de Trânsito Brasileiro, passou por diversas alterações no ano de 2016 e, dentre elas, surgiu-se…
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Perdeu sua comanda no bar ou na balada? Te cobraram uma multa altíssima?

Perdeu sua comanda no bar ou na balada? Te cobraram uma multa altíssima? NÃO PAGUE!! Constitui prática abusiva a exigência do fornecedor de vantagem manifestamente excessiva do consumidor (art. 39, V, CDC). A cobrança de multa…
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Recebeu cartão de crédito sem solicitação expressa? Essa prática é abusiva...

Recebeu cartão de crédito sem solicitação expressa? Essa prática é abusiva...  O consumidor tem o direito de receber somente os produtos ou serviços que tenha expressamente solicitado. Assim, constitui prática abusiva, na forma…
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Comprei pela internet e me arrependi. Posso desistir?

Comprei pela internet e me arrependi. Posso desistir? SIM, você pode desistir do contrato, no prazo de 07 dias a contar da sua assinatura ou do recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação ocorrer fora do estabelecimento…
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Minha conta foi bloqueada judicialmente. O que devo fazer?

Minha conta foi bloqueada judicialmente... O que devo fazer? É comum clientes buscarem o escritório de advocacia após terem suas contas bloqueadas judicialmente. Tal prática é rotineira por conta de muitas pessoas terem processos judiciais…
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Meu familiar faleceu e deixou dívidas... E agora?

Seu Ente querido faleceu e deixou dívidas? Entenda... A dívida não pode ser repassada aos herdeiros. No entanto, existindo uma dívida, a herança do falecido deve pagá-la. Artigo 796 do Código de Processo Civil "O espólio responde…
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Estou sendo cobrado indevidamente após fazer portabilidade do meu plano de celular! O que fazer?

Realizou a portabilidade de seu plano de celular e está sendo cobrado indevidamente? Entenda seus direitos... Não é incomum que o consumidor insatisfeito com os serviços prestados por sua operadora de telefonia móvel compareça a uma…
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A quem posso pedir alimentos? Até quando existe a obrigação de pagar alimentos ao filho?

A quem posso pedir alimentos? A obrigação alimentar, em Direito de Família, é decorrente do parentesco ou da formação de uma família (matrimonial ou união estável). Art. 1.696. O direito à prestação de alimentos é recíproco…
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Fui negativado indevidamente... tenho direito a danos morais?

Nome negativado indevidamente gera indenização por danos morais, em alguns casos... É cabível indenização por danos morais se houver inscrição INDEVIDA do consumidor no cadastro de inadimplentes. O dano moral, nesses casos, é…
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Posso me divorciar direto no cartório?

Divórcio Extrajudicial Posso me divorciar direto no cartório? SIM, desde que preenchidos alguns requisitos... Em busca da facilitação de procedimentos, foram introduzidas normas disciplinadoras para realização do divórcio extrajudicial…