POSSO MUDAR DE NOME? EM QUAIS HIPÓTESES?

Você sabe quais as possibilidade para mudança de nome?

O nome é algo que nos acompanha por toda a vida, fazendo parte de nosso direito da personalidade. No entanto, não rara as vezes, as pessoas desejam sua alteração por diversos motivos.

Aqui iremos listar alguns motivos que podem ensejar a modificação do nome:

– Erro de grafia: letras repetidas ou trocadas;

– Apelidos: o apelido deve ser público e notório, ou seja, a pessoa deve ser conhecida em seu meio social pelo apelido e deverá ser comprovado;

– Nome que expõe a pessoa ao ridículo: deve ser justificado seu constrangimento;

– Homonímia: nome igual de outra pessoa (confundida pela justiça ou órgãos diversos por outra pessoa). Nesses casos serão incluídos sobrenomes;

– Mudança de sexo: com a autorização da operação para mudança de sexo pela rede de saúde pública, vem sendo permitida a mudança de nome no registro de nascimento;

– Adoção: o adotado pode assumir o sobrenome do adotante e pode ainda, a pedido do adotante ou do adotado, modificar seu prenome, se for menor de idade;

– Vítimas e testemunhas:  a Lei 9.807/99, prevê a substituição do prenome, e até do nome por colaborar com a apuração de um crime.

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