PENSÃO ALIMENTÍCIA A EX-CÔNJUGE OU COMPANHEIRO. TENHO DIREITO?

Pensão alimentícia a ex-esposa? 

Você sabe se tem direito de pleiteá-los? 

De acordo com os artigos 1.694 e 1.695 do Código Civil, é de fácil constatação acerca da possibilidade de pedido de pensão alimentícia a ex cônjuge ou companheiro.

No entanto, para sua fixação, devem ser analisadas a situação fática de cada caso, ou seja, deve ficar comprovada a dependência econômica de uma das partes em relação a outra.

O fundamento para sua concessão é a solidariedade familiar e mútua assistência.

Para isso, deve ser assegurado condições materiais mínimas e tempo razoável para o desenvolvimento pessoal sem a necessidade da manutenção da dependência econômica de uma das partes.

Via de regra, é concedido um prazo para o pagamento da pensão alimentícia, a fim de que o cônjuge se recoloque no mercado de trabalho e adeque sua vida para realidade atual.

Contudo, para pessoas com idade avançada e/ou com saúde debilitada que o impeça de trabalhar, poderá ser concedida a pensão por prazo indeterminado.

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