ALIMENTOS GRAVÍDICOS! VOCÊ SABE O QUE SÃO? POSSO PLEITEÁ-LOS?

Está grávida? Você pode pleitear alimentos durante a gestação!!

Os alimentos gravídicos foram inseridos pela Lei nº 11.804 de 2008.

Consiste no “direito de alimentos da mulher gestante”. Esses direitos compreendem a valores para cobrir despesas adicionais no período da gravidez e nela estão inclusas, parto, alimentação especial, medicamentos, assistência médica e psicológica, etc.

Para pleiteá-los, necessária a existência de indícios de paternidade, momento pelo qual o juiz fixará alimentos que perdurarão até o nascimento da criança, utilizando-se sempre o binômio da necessidade e possibilidade.

Com o nascimento com vida, os alimentos serão convertidos em pensão alimentícia, até que uma das partes solicitem uma revisão (se necessário).

Verifica-se, portanto, que basta indícios de paternidade para sua concessão, no entanto, caso após o nascimento a paternidade seja negada, o suposto pai poderá ingressar com ação de regresso contra o verdadeiro genitor!

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