ABANDONO AFETIVO – RESPONSABILIDADE CIVIL – INDENIZAÇÃO!!

“AMAR É FACULDADE, CUIDAR É DEVER”

Infelizmente, é extremamente comum pais abandonarem seus filhos, após o nascimento. Nessa perspectiva, iniciou-se diversas ações judiciais pleiteando indenização contra o genitor que realizou o abandono de sua prole.

Em primeiro momento, as primeiras decisões sobre o tema, seguiam uma linha no sentido de negar o direito de reparação por abandono afetivo, entendendo pela impossibilidade de exigir afeto/amor e, portanto, a inviabilidade de monetiza-lo.

No entanto, esse entendimento vem passando por um processo de desconstrução, como foi o parecer da 3º Turma do STJ, elaborado pela Desembargadora Nancy Andrighi, onde assevera ser possível exigir indenização por dano moral decorrente de abandono afetivo pelos pais, justificando com uma coerente frase: “Amar é faculdade, cuidar é dever”.

Com ambos os entendimentos, leva-se a uma conclusão.

Dinheiro nenhum compensará a ausência, desprezo dos pais para com o filho ao longo de sua vida, porém, a indenização aqui estabelecida tem caráter punitivo e pedagógico, impondo aos genitores um dever de responsabilidade, evitando possíveis problemas psicológicos desencadeados no futuro pelas crianças abandonadas.

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