,

Minha conta foi bloqueada judicialmente. O que devo fazer?

Minha conta foi bloqueada judicialmente… O que devo fazer?

É comum clientes buscarem o escritório de advocacia após terem suas contas bloqueadas judicialmente. Tal prática é rotineira por conta de muitas pessoas terem processos judiciais contra si, porém não dão a devida importância ou não foram devidamente notificadas (citadas).

Dessa forma, em processos que tem por objeto cobrança de valores que já se encontram em fase executória, são realizadas “pesquisas” junto ao banco Central (BACENJUD) que irá informar ao juiz todos os bancos e quantias depositadas em conta do devedor. Assim, será efetivado o bloqueio para assegurar o credor em receber seu crédito.

Ocorre que, muitas vezes, as contas que são bloqueadas se tratam de contas IMPENHORÁVEIS, nos termos do artigo 833 do Código de Processo Civil, são alguns exemplos:

CONTA POUPANÇA, com limite de até 40 salários mínimos;
SALÁRIOS, GANHOS DE TRABALHADOR AUTÔNOMO, OS HONORÁRIOS DE PROFISSIONAL LIBERAL, APOSENTADORIAS E PENSÕES, com o limite de até 50 salários mínimos.

Para esses casos poderá ser requerido IMEDIATO DESBLOQUEIO de conta e LIBERAÇÃO dos valores constritos, através de Advogado.
.
.
Obs: Essas regras não se aplicam à hipótese de bloqueio para pagamento de prestação alimentícia.
.
.
#bloqueio #conta #desbloqueio#impenhorabilidade #salário #advogado#direito #bancocentral #poupança