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Meu familiar faleceu e deixou dívidas… E agora?

Seu Ente querido faleceu e deixou dívidas? Entenda…

A dívida não pode ser repassada aos herdeiros.

No entanto, existindo uma dívida, a herança do falecido deve pagá-la.

Artigo 796 do Código de Processo Civil “O espólio responde pelas dívidas do falecido, mas, feita a partilha, cada herdeiro responde por elas dentro das forças da herança e na proporção da parte que lhe couber”

Portanto, é o patrimônio da pessoa falecida que será responsável pelo pagamento dos débitos e, caso a dívida seja maior do que a herança haverá um prejuízo ao credor, uma vez que os herdeiros NÃO responderão com seu próprio patrimônio.

Assim, conclui-se que os herdeiros NÃO podem responder por dívidas que ultrapassem o valor deixado de herança pelo “de cujus”.

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