,

A quem posso pedir alimentos? Até quando existe a obrigação de pagar alimentos ao filho?

A quem posso pedir alimentos?

A obrigação alimentar, em Direito de Família, é decorrente do parentesco ou da formação de uma família (matrimonial ou união estável).

Art. 1.696. O direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta de outros”.

Nota-se, que não há limite de grau para fixação de tal obrigação, podendo ser estendidos a avós, bisavós e outros, indefinidamente, enquanto houver atendimento aos pressupostos de necessidade/possibilidade, à luz de um critério de razoabilidade.

A obrigação alimentar é sucessiva, ou seja, na ausência de ascendentes passaria para os descendentes e, na ausência destes últimos, aos irmãos. Não há autorização legal para extensão da responsabilidade alimentar a outros colaterais, como tios, sobrinhos e primos.

Não podendo se esquecer quanto a subsidiariedade, hipótese pela qual caso o parente que deve alimentos em primeiro lugar não estiver em condições de suportar totalmente o encargo arcará o segundo (art. 1698, CC). Posso pedir alimentos a ex-conjugê?

No STJ, muitos precedentes são claros ao definir que os alimentos devidos entre ex-cônjuges serão fixados por TEMPO CERTO, a depender das circunstâncias fáticas do caso concreto. Ademais, entende-se que para tal concessão deverão ser analisadas as necessidades/possibilidade dos antigos companheiros.

Quando posso parar de pagar alimentos aos meus filhos?

No caso de menores, a obrigação alimentar é extinta instantaneamente ao atingir a maioridade?

NÃO! Essa extinção não ocorre de forma automática, sendo necessária uma AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS (S. 358 STJ). Ainda, há entendimento CONSOLIDADO NO STJ de que a obrigação do genitor pode continuar tratando-se de filho universitário, até que este encerre os seus estudos, considerando o princípio da razoabilidade e o momento socioeconômico do país, depreende-se que a missão de criar os filhos se prorroga mesmo após o término do poder familiar, porém finda com a conclusão, pelo alimentado, de curso de graduação (Enunciado 344 do CJF).

#direito#direitocivil #família #alimentos#pensaoalimenticia